Senado proíbe franquia com limite de internet fixa no Brasil

O dia 15 de março de 2017 poderá ser considerado um verdadeiro Marco Civil da Internet para milhões de internautas brasileiros. O Senado aprovou um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de estabelecer franquias limitadas de dados nos serviços de banda larga fixa no Brasil. O projeto ainda vai passar pela Câmara dos Deputados, mas por conta da enorme repercussão negativa sobre o tema, há enormes chances de passar pela Casa e assim por fim definitivo sobre essa matéria.

Parece brincadeira dizer que o Senado aprovou algo que favorece os consumidores, afinal, nos últimos anos, a política nacional se preocupou mais aos interesses do capital, não é mesmo? Porém, as muitas campanhas - eu mesmo promovi uma - populares sensibilizaram o parlamento.

Nada mudou em relação a internet móvel, as operadoras ainda podem adotar a política de franquias limitadas.

A proposta foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que justificou a autoria afirmando que a internet engloba vários aspectos do exercício da cidadania, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias. Limitar a internet pode prejudicar muitas obrigações dos brasileiros, além de desqualificar a liberdade de consumir o conteúdo que desejar.

Vitória do internauta brasileiro

Trabalho com marketing digital desde 2010, muitos anos no segmento. Percebo e sinto na internet a democracia que dá voz à população nas redes sociais e principalmente, blogs alternativos. Adoro blogs, tenho vários, e amo encontrar postagens de qualidade que contraponham os conteúdos produzidos pela grande mídia. Internet também é local de oportunidades de negócios, como classificados online, compras coletivas, lojas virtuais, venda de produtos digitais, programas de afiliados, entre outros.

Entretenimento é de alta qualidade. Vídeos profissionais e amadores fazem do Youtube um sucesso. Netflix oferece filmes e séries por baixo custo mensal. Se a ideia das operadoras de internet - A VIVO começou com o interesse - impor limite de internet fixa no Brasil fosse aprovada, os brasileiros teriam que controlar o modo de usar a internet, tomar cuidado com os conteúdos que consome, afinal, assistir um filme ou uma série, vídeos no Youtube, por exemplo, consumiria muitos dados e tornaria planos mais caros. O projeto limite de internet VIVO não vingou e não contaminou toda a categoria do segmento.

O Brasil ainda tem 70 milhões de brasileiros sem internet, os custos são altos e a qualidade ruim. Cabe às operadoras e ao Estado brasileiro aumentar a demanda, políticas para que todos tenham acesso com qualidade. Estamos longe dessa realidade ainda.Brasil, assegurando os direitos do consumidor.